CONSULTOR JURIDICO- 153330
Descrição da vaga
O profissional atuará diretamente na área de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo responsável pelo suporte jurídico consultivo e analítico nos processos de concessão de benefícios previdenciários (como aposentadorias, pensões, entre outros). É uma função estratégica que exige rigor técnico, atualização constante frente à legislação previdenciária e constitucional, e compromisso com a legalidade dos atos administrativos.
Responsabilidades e atribuições
- Analisar e emitir pareceres jurídicos fundamentados sobre processos de concessão e revisão de benefícios do RPPS.
- Interpretar e aplicar a legislação previdenciária municipal, estadual e federal, bem como as regras constitucionais vigentes.
- Garantir a conformidade legal de todos os atos e decisões administrativas relacionados aos segurados.
- Experiência desejada: Experiência prévia com Direito Previdenciário (público), preferencialmente com foco em RPPS (Regime Próprio) ou Direito Administrativo. Experiência em análise de processos concessórios de aposentadorias e pensões será um diferencial importante.
Requisitos e qualificações
- Formação: Ensino Superior completo em Direito com inscrição ativa e regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
- Habilidades: Excelente redação jurídica, raciocínio lógico e analítico apurado, facilidade de interpretação de textos de lei e jurisprudência, boa comunicação e proatividade.
- Ferramentas: Domínio do Pacote Office (Word e Excel) e facilidade para sistemas informatizados de gestão pública e previdenciária.
- Cursos/Certificações desejáveis: Especialização, pós-graduação ou cursos de extensão em Direito Previdenciário (com foco em RPPS) ou Direito Administrativo.
Informações adicionais
Formação:
- Ensino Superior completo em Direito, com inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conhecimentos e Habilidades:
- Excelente capacidade de redação e interpretação jurídica;
- Raciocínio lógico e analítico apurado;
- Facilidade na interpretação e aplicação de legislação, normas e jurisprudências;
- Boa comunicação oral e escrita;
- Perfil proativo, organizado e comprometido;
- Capacidade de análise e resolução de questões jurídicas.
Conhecimentos em Ferramentas e Sistemas:
- Domínio do Pacote Office, especialmente Word e Excel;
- Facilidade e familiaridade com sistemas informatizados de gestão pública e previdenciária.
Cursos e Certificações Desejáveis:
- Especialização ou pós-graduação em Direito Previdenciário, preferencialmente com foco em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
- Pós-graduação ou cursos de extensão em Direito Administrativo;
- Cursos de aperfeiçoamento relacionados à legislação previdenciária, gestão pública ou RPPS.
Etapas do processo
- Etapa 1: Cadastro
- Etapa 2: Entrevista com RH
- Etapa 3: Contratação
O que nos move?
Mais do que Assessoria, somos referencia nacional em Tecnologias e Serviços voltados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Agenda Assessoria leva a gestão previdenciária para uma nova era: mais inteligente, dinâmica e orientada a resultados
Nos posicionamos à frente do tempo, liderando as mudanças e os avanços tecnológicos.
Investimos em metodologias de ponta e criamos meios eficientes que elevam a qualidade e o resultado da administração dos RPPS.
Nossa inovação coloca a gestão no centro das decisões, oferecendo maior controle, clareza e agilidade, fatores que potencializam a eficiência e a excelência da administração previdenciária.
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